Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5033.4200

1 - STJ Execução. Quantia certa. Cambial. Duplicata de prestação de serviço. Exceção de pré-executividade. Descabimento, no caso. Falta dos originais dos títulos e da assinatura do emitente. Elementos não essenciais. Imprescindibilidade dos embargos do devedor. (Com doutrina e precedente).

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