Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Quantia certa. Cambial. Nota promissória. Data de emissão. Requisito essencial. Falta que compromete a executividade do título. Lei Uniforme Decreto 57.663/66, art. 75, Decreto 57.663/66, art. 6, e Decreto 57.663/66, art. 76. (Com precedentes).
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote