Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5034.4100

1 - TARS Execução. Quantia certa. Exceção de pré-executividade. Discussão sobre juros e outros encargos, eventual iliquidez e nulidade de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Necessidade de embargos do devedor. (Com doutrina e precedentes).

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