Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5034.4400

1 - TARS Execução. Quantia certa. Exceção de pré-executividade. Nulidade da ação por ausência de título executivo. Admissibilidade. Meros boletos de operações em Bolsa de Valores. Juntada posterior de contrato com obrigações complexas e recíprocas que não convalida execução nula. Exceção acolhida.

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