Jurisprudência Selecionada

1 - TAPR Tutela antecipatória. Arrendamento mercantil. «Leasing. Perda total do bem. Arrendador que deve optar, nos termos pactuados, por substituir o bem ou rescindir o contrato, e não simplesmente continuar a debitar as prestações na conta corrente da arrendatária. Antecipação para suspender tais débitos. Concessão.