Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5036.2600

1 - TJSP Tutela antecipatória. Plano de saúde. AIDS. Pretensão ao custeio de tratamento hospitalar. Celebração de contrato de adesão. Interpretação que, na dúvida, deve beneficiar o aderente. Existência de risco de dano irreparável. Antecipação concedida.

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