Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ação reivindicatória. Réus que adquirem a posse por compromisso de compra e venda não registrado, passado por quem não era dono. Posse injusta perante os autores, mas não de má-fé. Distinção. Direito a indenização pela construção feita de boa-fé. Procedência. CCB, art. 524 e CCB, art. 547. (Com doutrina e jurisprudência).