Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação reivindicatória. Compromisso de compra e venda não inscrito no RI. Ação de terceiro adquirente contra o compromissário comprador. Contrato que descaracterizaria a posse injusta frente ao promitente vendedor. Inoponibilidade, porém, a terceiros. Carência inocorrente.
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