Jurisprudência Selecionada
1 - TAMG Ação reivindicatória. Conflito entre títulos de propriedade apresentados por ambas as partes. Prevalência do registro mais antigo. Princípio que não é absoluto. Título dos réus que, embora mais novo, mantém o mesmo número de ordem e descrição do registro primitivo. Prevalência. Reivindicação improcedente. (Com doutrina).
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