Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Ação reivindicatória. Prova de propriedade, pelos autores. Instrumento particular de compra e venda com garantia hipotecária, no âmbito do SFH. Inscrição no RI. Equivalência à escritura pública. Condição de proprietários demonstrada. Carência afastada. Lei 4.380/64, art. 61, § 5º.
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