Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5037.6500

1 - TJSP Prova testemunhal. Indeferimento. Desnecessidade. Prova oral que iria descer a minúcias fáticas completamente irrelevantes para o desate da causa. Inocorrência de cerceamento de defesa.

«Indeferir prova desnecessária não gera cerceamento de defesa.... ()

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