Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5049.4800

1 - STJ Tributário. Imposto de renda. Não incidência. Sociedades cooperativas. Excesso de retirada dos dirigentes. Súmula 264/TFR. Lei 5.764/71. Precedentes STJ.

«As cooperativas não estão sujeitas à tributação do imposto de renda por excesso de retirada de seus dirigentes.... ()

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