Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Divergência jurisprudencial. Dessemelhança fática. Não caracterização. Recurso desacolhido.
«A dessemelhança fática entre o acórdão impugnado e o aresto paradigma não caracteriza a divergência jurisprudencial hábil a instaurar a via do recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote