Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Contrato de financiamento de casa própria. Capitalização de juros. Cobrança de juros remuneratórios, mais atualização pelo índice da caderneta de poupança. Impossibilidade.

«Como o próprio acórdão reconheceu, a caderneta de poupança é corrigida pela TR, ou seja, este é o índice de correção para aplicação, mais os juros. Assim, estes não integram a TR como índice de correção, mas são um plus na remuneração das cadernetas de poupança. Estão sendo aplicados, portanto, os juros contratuais mais os juros remuneratórios da aplicação na poupança, além da correção pela TR, configurando-se, portanto, o anatocismo. (Min. Waldemar Zveiter) ... (Continua)