Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Contrato bancário. Capitalização de juros. Decisão singular que deferiu a capitalização anual. Recurso da instituição financeira, almejando o deferimento da capitalização mensal. Posição do tribunal no sentido da proibição total da capitalização, por qualquer período. Manutenção, no entanto, da decisão singular, pois a exclusão total da capitalização configuraria «reformatio in pejus.