Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de reparação de danos. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo em razão de manutenção de malha aérea. Sentença de procedência. Inconformismo da autora. Atraso de aproximadamente 22 horas para chegar ao destino contratado. Falha na prestação de serviço. Falta de assistência material. Companhia aérea que deixou de proceder com auxílio para hospedagem de pernoite e alimentação. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Inteligência do CDC, art. 14. Dano moral configurado. Indenização devida. Quantum indenizatório que deve ser majorado para melhor se adequar aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Autora que teve que arcar com custas de estadia e alimentação. Correção monetária dos danos materiais que deve incidir da data do efetivo prejuízo. Súmula 43/STJ. Sentença reformada em parte. Recurso provido