Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - DECISÃO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - RECONHECIMENTO.
Cumprimento de sentença. Impugnação com alegação de excesso de execução. Credores que apontaram erro material nos cálculos. Acolhimento da impugnação sem qualquer menção aos argumentos da parte contrária. Ausência de fundamentação. Decisão anulada ex officio, prejudicado o exame do recurso... ()
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