Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Cambial. Cédula de crédito comercial. Aval. Avalista. Obrigação autônoma. Autonomia. Decreto 2.044/1908, art. 43. Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme), arts. 31 e 32.
«I - O aval, espécie de obrigação cambial, é autônomo em relação à obrigação do devedor principal e se constitui no momento da aposição da assinatura do avalista no título de crédito.... ()
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