Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO -

Decisão que determinou o processamento da reconvenção - Inconformismo - Hipótese em que, apesar da ação possessória ser revestida de caráter dúplice, nada obsta a possibilidade de reconvenção - Ampliação da discussão em torno do objeto da ação, que justifica a reconvenção - Decisão recorrida mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)