Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Furto simples. Tentativa. Acusada encontrada no interior da casa revirando o guarda roupa. CP, art. 14 e CP, art. 155.
«1. A acusada foi encontrada no interior da casa do lesado, tendo revirado o guarda-roupas, havendo sobre a cama do casal várias peças de roupa da esposa do lesado, bijuterias e quatro bolsas de viagem prontas para ali ser colocado o produto da subtração. Tais dados, a nosso sentir, indicam de forma clara o dolo da prática do furto, que não se consumou porque a agente foi surpreendida ainda no interior da casa. As provas a esse respeito são contundentes, sendo aptas a autorizar a condenação.... ()
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