Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de produtos. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de indenização por danos morais. Alegação de venda casada de seguro de proteção financeira e garantia estendida. Seguro já cancelado. Cabimento da exclusão das garantias estendidas, mas não do desfazimento da compra e venda. Inocorrência de danos morais, já que o autor não sofreu ofensa a direito de personalidade. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido