Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE TERRESTRE DE PESSOAS.

Ação de indenização por dano moral julgada procedente para condenar a ré a pagar indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). APELO DAS REQUERIDAS. Provas nos autos de que o acidente ocorreu em coletivo das transportadoras-rés. Danos e nexo de causalidade constatados pela prova oral realizada nos autos. Passageira que prendeu seu braço e pescoço na porta do coletivo, no momento do desembarque, enquanto ainda se encontrava na escada, com sua filha à frente, já no calçamento. «QUANTUM". Valor da indenização fixado em R$ 40.000,00 que deve ser reduzido para R$ 5.000,00, considerando os danos de natureza leve sofridos pela autora, que narra ter ficado apenas com alguns hematomas. JUROS DE MORA. Juros legais que incidem a partir da citação ante a responsabilidade contratual. ABATIMENTO DO VALOR DO DPVAT. Possibilidade de dedução da indenização do valor do seguro obrigatório (DPVAT) eventualmente recebido pela autora (Súmula 246/STJ), o que deverá ser comprovado em cumprimento de sentença. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)