Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Pedido do agravante para a expedição de «alvará genérico e abstrato, visando a «busca de endereços do executado para que seja efetivada a penhora de seus bens". Indeferimento pelo juízo de primeiro grau, a pretexto de que cumpre ao agravante essa investigação. Inconformismo do agravante. Pedido genérico e abstrato, com potencial de violar a privacidade do devedor. Medida acertada, não fosse a abstração com a qual se pretende efetivar. ... (Continua)