Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA.

Acordo entabulado entre as partes. Sentença que homologou a autocomposição e extinguiu o processo, indeferindo os benefícios da justiça gratuita. Recurso exclusivamente contra o indeferimento da gratuidade. Requisitos necessários para a concessão do benefício não preenchidos. Manutenção do indeferimento da benesse, por falta de demonstração do alegado estado deficitário. Petição informando nova transação celebrada entre as partes. Homologação do acordo, com fulcro no CPC, art. 932, I. ... (Continua)