Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.6311.8194.7376

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - PERÍODO DE CARÊNCIA - INAPLICABILIDADE PARA HIPÓTESES DE URGÊNCIA - DANO MORAL INEXISTENTE POR MERO PROBLEMA HAVIDO EM CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO

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