Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -
Ação de ressarcimento c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Subtração de celular em que instalado o aplicativo do Banco réu, seguindo-se movimentação bancária fraudulenta via PIX - Operação efetuada com digitação de senha manual - Discrepância entre o valor da compra e o perfil de consumo não evidenciada - Ausência de prova de prestação de serviço defeituoso, ou de fraude de enquadramento em fortuito interno, obstando incidência da Súmula STJ 479 - Ação improcedente - Sentença substituída - Decaimento invertido - Recurso provido... ()
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