Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que nomeou o executado possuidor como depositário de automóvel penhorado. Inconformismo da parte exequente. Não acolhimento. Regra do CPC, art. 840, § 2º que não é absoluta, devendo ser analisada sob a luz do princípio da menor onerosidade. Possibilidade em abstrato de comprometimento do bem constrito, invocada nas razões recursais, insuficiente para se transferir de imediato ao exequente o encargo de depositário. Manutenção do executado no exercício do múnus, sem prejuízo de ulterior reavaliação pelo juízo originário, caso constatada inovação no contexto fático jurídico. Decisão mantida. Recurso não provid