Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. LEGITIMIDADE PASSIVA «AD CAUSAM CONFIGURADA. EMBARGANTE QUE ASSUMIU AS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POSTERIORMENTE. EXCEÇÃO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DE TAXAS DO INCC ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. APESAR DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, OS DEVEDORES SEQUER DECLARARAM O VALOR QUE ENTENDEM CORRETO (ART. 917, §3º, CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO