Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação ordinária. Decisão guerreada que admitiu o processamento da ação exclusivamente no que tange à pretensão de indenização por danos morais por conta da alegada recusa ilegítima do banco réu em aceitar a procuração que a autora havia outorgado ao mandatário para levantamento de benefícios previdenciários depositados. Insurgência manifestada pela autora. Pleito de tutela provisória de urgência para fins de imediata liberação do numerário. Feito já sentenciado na origem. Perda superveniente interesse recursal. Agravo de instrumento e interno prejudicados