Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. PERIGO DE DANO DEMONSTRADO.

probabilidade do direito decorre da existência de vínculo contratual com pagamento regular das mensalidades, ao passo que o perigo da demora pode ser extraído do risco relacionado à interrupção de tratamento oncológico, daí a necessidade de manutenção do vínculo contratual até que sobrevenha julgamento em sede de cognição exauriente, com a ressalva de que a irreversibilidade da medida é atenuada em grande monta pela manutenção da contraprestação integral das mensalidades por parte do titular. ... (Continua)