Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Segurado menor de idade acometido de Transtorno do Espectro Autista, a quem foram indicadas terapias pelo método ABA - Negativa de cobertura por prazo de carência - Despacho que indefere a tutela, por entender se tratar de doença preexistente não informada - Caso em que o corretor teria dito que haveria liberação das terapias no momento da contratação do plano - Particularidade do caso que autoriza a concessão da tutela para cobertura do tratamento, evitando agravamento do estado de saúde do menor - Reversibilidade da medida, em que, em caso de improcedência da demanda, a operadora poderá adotar as medidas para cobrança do valor integral de todas as terapias - Reforma da decisão - Provimento.