Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação anulatória de contrato de arrendamento de maquinários e espaço comercial. Pleito do Autor visando anular o contrato apontando a ocorrência de vício de consentimento e simulação. Inadmissibilidade. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar a incidência dos vícios ou defeitos do negócio jurídico. Contrato válido. Rejeição da tese de anulação de negócio jurídico. Impugnação à assistência judiciária gratuita. Existência de prova que desautoriza a concessão do benefício. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido