Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Alegação de omissão - Inocorrência - Os embargos não se prestam a veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa a decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelos embargantes - Ausência de omissão no acórdão, não havendo necessidade de se atacar ponto a ponto todos os itens postos em discussão, bastando que examine a matéria como um todo - Embargos rejeitados... (Continua)