Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CANCELAMENTO DE CONTRATOS. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso Inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente a ação, condenando a ré ao cancelamento de três contratos de empréstimo consignado firmados com a autora e ao pagamento de R$ 1.122,28, além de R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária e juros de mora. ... ()
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