Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré.

Tendo o autor negado a existência dos débitos que ensejaram a negativação de seu nome, cumpria à ré ter demonstrado o contrário, ônus do qual, todavia, não se desincumbiu, não servindo a esse desiderato prints de seu sistema de informática. Sucumbência recíproca caracterizada, uma vez que o pedido declaratório foi acolhido, não tendo sido acolhido o pedido indenizatório. RECURSO DESPROVIDO