Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CURATELA -

Decisão que indeferiu requerimento da curadora, visando o levantamento de valor pertencente ao incapaz e que se encontra depositado judicialmente - Inconformismo - Interdito que aufere proventos de aposentadoria - Ausência de prova da necessidade do levantamento de expressivo valor, cuja administração ficaria a cargo da curadora - Valor que deve permanecer depositado para situações emergenciais e para dar atendimento às necessidades do interdito - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)