Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO RENOVATÓRIA - - TERMO INICIAL DO VALOR DO ALUGUEL -

Novo aluguel devido a partir do vencimento do último aditivo, mantidas as demais condições contratuais - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DOS ALUGUÉIS VENCIDOS - Termo inicial da correção monetária que corresponde ao vencimento de cada parcela, pois se trata de mera recomposição do valor da moeda - Juros moratórios devidos desde o trânsito em julgado - Precedentes do C. STJ - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - Sucumbência recíproca reconhecida - Inaplicabilidade da regra prevista no art. 86, parágrafo único, do CPC - Diferença entre o valor do aluguel ofertado (R$ 4.500,00) com aquele fixado pela r. sentença, de acordo com a prova pericial produzida (R$ 6.000,00), que não pode ser considerada irrelevante nos aspectos jurídico e econômico - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)