Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Associação - Desconto indevido de valores referentes a contribuição associativa de benefício previdenciário da autora - Parcial procedência, com reconhecimento da inexistência do relação jurídica e da prescrição em relação aos pedidos condenatórios - Recurso da autora - Prescrição que ocorreu - Prazo prescricional aplicável quinquenal, nos termos do CDC, art. 27 e jurisprudência sobre o tema - Sentença mantida - Recurso desprovido