Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 104.3487.4184.3596

1 - TJSP APELAÇÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. NÃO CONCORDÂNCIA DOS RÉUS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO.

1.

Ação extinta sem resolução do mérito em primeira instância. ... ()

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