Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 104.3750.6189.1953

1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA IMPROCEDENTE - INVASÃO NO PERFIL DA CONTA DO INSTAGRAM - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR NÃO PROVID

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