Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA ELETRÔNICA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, PARA JUNTADA DO TÍTULO - REFORMA NO CASO -
Tratando-se de duplicata virtual, mostra-se dispensável a materialização do título para instruir a petição inicial, que veio acompanhada de cópia da nota fiscal eletrônica, do recibo de entrega da mercadoria e do instrumento de protesto - Precedentes. Recurso provido... ()
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