Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de Título Extrajudicial - Decisão que rejeitou impugnação à penhora on line - Pretensão de liberação da quantia incabível - Quantia bloqueada que estava depositada em conta corrente - Penhora realizada que, embora inferior a quarenta salários-mínimos, não possui característica de poupança, tampouco se trata de única reserva monetária do agravante - Recurso improvido