Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 104.4339.4291.0733

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO JUSTA.

Acórdão que, por V.U. negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante. ... ()

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