Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Plataforma de e-commerce. Falta de entrega do produto adquirido. Vínculo jurídico inequivocamente estabelecido entre a autora e as rés. Participação das mesmas na cadeia de produção e circulação do bem, oferecendo o produto e agindo como intermediadoras da venda. Excludente de responsabilidade não comprovada. Autora que procedeu a compra de forma diligente, dentro da plataforma. Responsabilidade da plataforma, por isso, pela devolução do valor desembolsado, e cujo estorno não foi demonstrado. Sentença de parcial procedência confirmada. Apelação das rés desprovida