Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DO EXEQUENTE . PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL AUTÔNOMA COM BASE NA COISA JULGADA DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do exequente . Agravo conhecido e não provido .... (Continua)