Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. EXAME DE URINA.

Ação de indenização por danos morais. Demanda ajuizada sob o fundamento de que o laboratório da empresa ré apontou equivocadamente a presença da bactéria Klesbiella Pneumoniae na urina da autora, gerando prejuízos. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais. Insurgência de ambas as partes. 1- Recurso da ré. PRELIMINAR. Inocorrência de cerceamento de defesa. Desnecessária a produção da prova pericial requerida, porquanto incontroverso o equívoco no resultado do exame de urina da autora. Contestação que fez referência a exames de imagem estranhos aos autos, sem impugnar de forma específica as alegações iniciais quanto ao erro no exame de urina. MÉRITO. Fornecimento de diagnóstico equivocado que configura defeito na prestação do serviço, implicando responsabilidade civil objetiva, nos termos do CPC, art. 14, caput. Obrigação de resultado. Precedentes deste Tribunal. Valor arbitrado a título de danos morais que comporta redução para R$ 5.000,00, quantia mais adequada à extensão do dano da autora. 2- Recurso da parte autora. SUCUMBÊNCIA. Condenação em danos morais em patamar inferior ao postulado que não implica em sucumbência recíproca. Inteligência da Súmula 326/STJ. Sucumbência que recai integralmente sobre a ré. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. (v. 45855)... (Continua)