Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurada gestante, tendo o feto sido diagnosticado com «Hérnia Diafrágma Congênita - Indicação de cirurgia fetal endoscópica para oclusão traqueal com balão - Pretensão de reforma da sentença para que a ação seja julgada improcedente - Descabimento - Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Rol da ANS - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com base nos EREsp. Acórdão/STJ e o EREsp. Acórdão/STJ (DJe 3/8/2022) - Lei 14.454/2022 - Tratamento não experimental - Eficácia do tratamento indicado - Sentença mantida - Recurso improvido.... ()
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