Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Prestação de serviços em rede social Instagram - Alegação de inovação recursal não acolhida - Desativação de conta pela provedora da rede social - Alegação não comprovada pela ré de desativação da conta por infração aos termos de uso do serviço Instagram, consistente em veicular conteúdo de natureza sexual - Ré que não se desincumbiu do ônus que sobre ela pesava de produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II) - Falha na prestação de serviços por parte da ré que impõe seja mantida a sucumbência a ela imposta em primeiro grau - Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido