Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE DE ENERGIA. MULTA.
Dos elementos constantes dos autos infere-se a presença dos requisitos autorizados da concessão da tutela de urgência. Determinação de religamento da energia elétrica. Fixação de multa diária (R$ 500,00). Sustação dos protestos. ... ()
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