Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional contratual. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Dialeticidade. Observada. Preliminar de contrarrazões afastada. Juros remuneratórios. Não configurada abusividade em relação às taxas praticadas no mercado quando comparado aos dados oficiais do Banco Central. Taxa média constitui mero referencial a ser considerado e não um limite fixo para a conclusão de juros abusivos. Dano moral. Inocorrência. Ausência de ilegalidade ou cobrança vexatória. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.